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APRESENTAÇÃO

Os avanços da saúde mental observados, sobretudo, nas últimas três décadas refletem na mudança paradigmática, legislativa e organizativa direcionada à saúde mental.  Isso possibilitou o redirecionamento do modelo assistencial e a ampliação da oferta dos serviços e ações de saúde. Apesar disso, ainda observa-se que a qualidade dos serviços nesta área é em geral inferior aos destinados à saúde física. Estima-se que seria possível evitar 13,5 milhões de mortes por ano se a saúde mental fosse adequadamente abordada (e serviços efetivos fossem implementados). Todavia, nenhum país está investindo o suficiente para combater esta situação.

Este cenário tem implicações catastróficas que se estendem para além da esfera individual, posto que afeta as famílias, a sociedade e a economia. De acordo com o relatório Lancet, a falta de políticas dedicadas à saúde mental pode custar US$ 16 trilhões à economia global entre 2010 e 2030.

O Brasil está entre os países com maior prevalência de transtornos psiquiátricos, onde se destacam os transtornos depressivos, de ansiedade, uso de substâncias e bipolaridade. Além disso, os transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho no país, correspondendo a 9% da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Algumas populações são especialmente vulneráveis ao desenvolvimento de transtornos mentais, incluindo profissionais do Direito. Um estudo de larga escala, desenvolvido nos EUA, evidenciou altos índices de uso de álcool e drogas ilícitas, depressão, ansiedade e estresse nesta população. No Brasil, apesar de não haver estatísticas nacionais consolidadas estima-se que esta realidade também seja verificada, o que foi evidenciado em uma pesquisa recente realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS).

Os transtornos mentais são os principais motivos para afastamentos no trabalho na área jurídica no Brasil, representando 30% dos casos entre advogados e 60% entre procuradores, ocorridos entre 2012 e 2018. Entre magistrados e servidores, foi a terceira causa de afastamento por doenças em 2018 (CNJ).

Fatores como pressão contínua, redução dos concursos públicos e aumento da demanda de trabalho, sobrecarga, constante busca de soluções para os problemas de terceiros, necessidade permanente de lidar com a frustração e de manter uma imagem de tranquilidade diante de estressores intensos, podem contribuir para a vulnerabilidade da categoria ao desenvolvimento de sintomas psiquiátricos.

Uma série de ações e estratégias têm sido desenvolvidas com a finalidade de destacar o impacto dos problemas mentais na saúde, na qualidade de vida, e na carreira desta população. Um exemplo é a Cartilha da Saúde Mental da Advocacia desenvolvida pela OAB Nacional com o tema “O cuidado de si como inerente à preservação dos direitos dos outros”, um marco importante no reconhecimento da causa no Brasil.

Agora, pondera-se a necessidade de implementar estratégias que englobem quatro eixos: promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Estas ações precisam ser fundamentadas  a partir de determinantes e de condicionantes de saúde,  identificados a partir da realidade regional, considerando as particularidades epidemiológicas da população atendida em cada subseção.

Para disso, a CAA/RS está desenvolvendo diversas estratégias, incluindo projeto inovador, com o objetivo de fomentar as ações voltadas à saúde mental do (a) advogado (a) gaúcho (a). Esse projeto prevê o desenvolvimento de ações de informação, prevenção e tratamento, desenvolvido em parceria com psicólogo consultor, com ampla formação acadêmica e experiência na área. As ações serão realizadas em diversas etapas e construídas a partir de eixos norteadores previamente definidos a partir da realidade epidemiológica evidenciada. Estas estratégias serão iniciadas em março de 2020, a partir de uma agenda pré-definida envolvendo: transtornos depressivos e bipolares, transtornos por uso de substâncias, transtornos de ansiedade e Burnout.

A partir da definição da agenda, serão desenvolvidas ações estratégicas, voltadas à sensibilização, informação (realizadas a partir de divulgação nas redes sociais e por e-mail), e palestras nas subseções. Estas ações poderão direcionar o advogado para a realização de atendimento (on-line ou presencial), e para a triagem on-line (no site da CAA/RS, onde serão disponibilizados testes breves e que possibilitem o envio de um feedback personalizado), construída a partir de instrumentos com validade científica e que garantem a privacidade — mas que forneçam a possibilidade de criação de uma base de dados para monitoramento dos indicadores.

Para que estas ações tenham embasamento científico, a agenda prevê que o desenvolvimento dos materiais de divulgação e sensibilização conte com a colaboração de clínicos e pesquisadores com experiência em cada uma das áreas temática. Ainda, se prevê a articulação com instituições reconhecidas na área de saúde mental para que sejam cadastrados profissionais qualificados para o atendimento.

Estima-se que, em conjunto, estas ações potencializem a sensibilização e a percepção da necessidade de acompanhamento especializado, reafirmando o compromisso da CAA/RS com a saúde dos (as) advogados (as) e com o desenvolvimento de ações de prevenção e tratamento.

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