A OAB/RS promoveu, na manhã de segunda-feira (14), no auditório do 2º andar do prédio sede da entidade (Washington Luiz, 1110, POA), uma Audiência Pública que reuniu a sociedade civil e poderes constituídos contra a possibilidade de fechamento de nove Varas do Trabalho pelo estado, previsto na Resolução CSJT nº 296/2021, que versa sobre a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Seriam afetadas as cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, abriu a Audiência dizendo que, juntamente com todas as entidades presentes, a instituição é contra o fechamento das nove Varas. “São unidades em cidades onde vivem trabalhadores rurais que têm maior dificuldade de acesso as tecnologias. Esta posição da OAB se comunica com o que temos desde 3 de janeiro de 2022, quando assumimos esta gestão, e com o que a Ordem já vem dizendo na gestão anterior: não aceitaremos uma justiça virtual imposta à Advocacia e à cidadania como quer fazer o Conselho Nacional de Justiça. Defendemos a manutenção das unidades. Os critérios utilizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho não levam em conta vários aspectos necessários como, por exemplo, a distância que implicaria em deslocamento de reclamantes, reclamados, advogados, partes, peritos para a realização de audiências e outros atos processuais. Em alguns casos estamos falando em deslocamento de 200km”.

O presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, esteve presente na ocasião e falou sobre o posicionamento favorável à manutenção de todas as Varas do estado. “É uma resolução oriunda do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não é uma resolução local e sim nacional, por isto estou aqui. Conhecemos o que ela diz, trata sobre a organização da Justiça do Trabalho e, respeitosamente, vamos colocar as nossas divergências, as nossas posições e nossa visão de como enxergamos que a Justiça deva se organizar. Publicamente, trago o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho de lutar pela manutenção de todas as Varas”, disse.

A CAARS esteve representada pelo presidente Pedro Zanette Alfonsin. “É muito importante neste momento de retomada da sociedade e da Advocacia que tenhamos a estrutura plena da Justiça e da Justiça do Trabalho. Não podemos ter retrocessos nos espaços da cidadania. O advogado precisa de estrutura plena, principalmente nos lugares mais ermos do estado. É um equívoco fecharmos espaços que são voltados para os cidadãos representados pelos seus jurisdicionados, seus advogados”, frisou.

Anteriormente à Audiência Pública, a OAB/RS já havia divulgado Nota Oficial pela manutenção das Varas do Trabalho, no dia 21 de fevereiro de 2022. Também oficiou o TRT4, no dia 22 de fevereiro de 2022, com posicionamento contrário ao fechamento das Varas solicitando apoio ao Tribunal gaúcho pela manutenção das unidades. Todas as ações vêm ao encontro de assegurar ao cidadão o indispensável acesso à Justiça nos termos do inciso XXV do artigo 5° da Constituição Federal.

Texto: Carla Wendt / Jornalista DRT 6412