Auxílio Especial
Auxílio destinado aos Advogados com doenças graves, impossibilitados de exercer a profissão.
Para solicitar este benefício, o Advogado deve atender às condições necessárias para a concessão.
Requisitos:
. O titular deverá ter, no mínimo, dois (2) anos de inscrição junto à OAB/RS;
. É indispensável estar em dia com as anuidades junto à OAB/RS;
. Comprovante do estado de necessidade.
Documentos necessários à solicitação:
. Requerimento dirigido ao Presidente da CAA/RS, Pedro Zanette Alfonsin, solicitando o auxílio, no qual deverá conter necessariamente o nome completo do(a) requerente, n° da OAB/RS do(a) Advogado(a), endereço, CEP, telefone e e-mail; CLIQUE AQUI
. Cópia do laudo/atestado médico de comprovação da doença e da impossibilidade de laborar;
. Cópia da Carteira da OAB/RS do (a) Advogado (a);
. Cópia do comprovante de rendimentos do INSS ou Certidão Negativa de recebimento de benefícios junto aquele órgão;
. Cópia de comprovante de renda (três últimos contra-cheques, RPA);
. Cópia da última Declaração de Imposto de Renda. No caso de isento, apresentar documento de inexistência da declaração de IR, que pode ser extraído no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp);
. Comprovante de residência;
. Número de conta corrente ou poupança do(a) requerente.
Documentos necessários para renovação:
. Requerimento dirigido ao Presidente da CAA/RS, Pedro Zanette Alfonsin, requerendo a renovação do auxílio, no qual deverá conter necessariamente o nome completo do (a) requerente, n° da OAB/RS do (a) advogado (a), endereço, CEP, telefone e e-mail;
. Cópia do laudo/atestado médico de comprovação da doença e de impossibilidade de laborar;
. Cópia do comprovante de rendimentos do INSS ou Certidão Negativa de recebimento de benefícios junto aquele órgão;
. Cópia de comprovantes de renda (três últimos contra-cheques, RPA);
. Cópia da última Declaração de Imposto de Renda. No caso de isento, apresentar documento de inexistência da declaração de IR, que pode ser extraído no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp).
O requerimento deverá ser enviado aos cuidados do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAAR/RS), Pedro Zanette Alfonsin, juntamente com a documentação que poderá ser entregue na CAA/RS (Rua Washington Luiz 1110, 5°andar, CEP: 90010-460, Porto Alegre/ RS), encaminhado pelo correio ou para o e-mail: beneficios@caars.org.br .
Setor de Benefícios
Informações no telefone (51) 3287-7413 (horário de atendimento das 8h30 às 14h30) ou pelo e-mail beneficios@caars.org.br A/C Simone Dias.
