A quem se destina: àqueles com inscrição principal na OAB/RS. Concedido por período limitado de tempo ao advogado (a) carente de recursos financeiros, que comprove incapacidade temporária, por razões de saúde, para o exercício profissional.
Requisitos necessários: atestado ou laudo médico comprovando a impossibilidade do exercício profissional; comprovante de rendimentos.
Valor do benefício: 1 (um) até 6 (seis) parcelas de até 1 (um) salário mínimo vigente.
Prazo: até 6 (seis) meses a partir do fato que gerou a solicitação do pedido.
Informações importantes:
- É indispensável estar em dia com as anuidades junto à OAB/RS;
- A documentação necessária se encontra no formulário do auxílio, o qual deverá ser enviado pelo e-mail: beneficios@caars.org.br